Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, as seguintes definições se aplicam:

• "Empresa" — Pindorama Volt, prestadora de serviços elétricos com sede em Brasília, DF.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Empresa.
• "Serviço" — visita técnica elétrica agendada, conforme descrito no site e confirmada por escrito.
• "Site" — o domínio pindoramv.pro e suas páginas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, aceitos pelo Cliente ao contratar o Serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não contrate o Serviço.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, ou a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para celebrar este Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Pindorama Volt oferece serviços elétricos de baixa tensão no Distrito Federal e entorno, incluindo:

• Visita de diagnóstico de falha elétrica
• Inspeção de quadro de distribuição e revisão de proteções
• Instalação de circuitos dedicados para climatização e aparelhos de alta demanda

Os serviços são prestados exclusivamente mediante agendamento prévio. A disponibilidade está sujeita à agenda da Empresa e pode variar. Serviços fora do escopo descrito no site serão orçados separadamente antes de qualquer execução.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o problema relatado no agendamento
• Garantir o acesso do técnico ao imóvel no horário combinado
• Informar sobre qualquer condição do imóvel que possa afetar a segurança do técnico
• Não solicitar ao técnico a execução de serviços fora do escopo contratado sem novo acordo por escrito
• Efetuar o pagamento conforme os valores acordados no ato da contratação

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Pindorama Volt ou de seus fornecedores de conteúdo, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

Os relatórios técnicos entregues ao Cliente são para uso exclusivo do imóvel atendido e do titular do serviço. A reprodução para fins comerciais sem autorização prévia por escrito é vedada.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço são informados em reais (BRL) antes da confirmação do agendamento. O pagamento é realizado ao término da visita, conforme meios aceitos informados pelo técnico (transferência bancária, PIX, ou outros meios combinados).

Materiais adicionais — como disjuntores, DDRs e condutores de grande seção — são orçados separadamente e aprovados pelo Cliente antes de qualquer aquisição. Esses valores não estão incluídos no preço fixo do serviço.

Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, a Empresa se reserva o direito de cobrar uma taxa de remarcação equivalente a 20% do valor do serviço agendado.

7. Condições específicas de prestação do serviço

• O escopo de cada visita está descrito na página de Serviços do site e é comunicado ao Cliente antes da confirmação
• O período de suporte de 90 dias aplica-se exclusivamente ao serviço de instalação de circuitos dedicados, referindo-se a defeitos de execução — não cobre danos causados por uso inadequado ou alterações de terceiros
• Se o diagnóstico não puder ser concluído por falta de material ou condição do imóvel, uma segunda visita será marcada sem nova taxa de deslocamento dentro do prazo de 30 dias
• O técnico não executará serviços que coloquem em risco a sua integridade física ou que não estejam em conformidade com a NBR 5410

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas condições encontradas no dia da visita. A Empresa não se responsabiliza por:

• Problemas decorrentes de instalações que não foram objeto do serviço contratado
• Danos causados por equipamentos com defeito de fabricação ou instalação inadequada anterior
• Interrupções de energia fornecidas pela concessionária local
• Alterações na instalação feitas por terceiros após a prestação do serviço

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade máxima da Empresa por qualquer dano decorrente de falha na prestação do serviço limita-se ao valor pago pelo serviço específico em que a falha ocorreu. A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de atividades.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar o agendamento com aviso prévio de pelo menos 24 horas, sem ônus. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência estão sujeitos à taxa descrita na cláusula 6. A Empresa pode recusar-se a prestar o serviço caso as condições do imóvel representem risco à segurança do técnico.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes buscam, em primeiro lugar, resolver qualquer divergência de forma direta e amigável, com comunicação prévia por escrito. Na ausência de acordo, as disputas serão submetidas ao Juizado Especial Cível de Brasília ou ao foro competente do Distrito Federal, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Cliente sem autorização prévia por escrito da Empresa.

13. Alterações dos termos

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com a nova data de vigência. O agendamento de serviços após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada.